Senado discute papel do síndico e dos moradores

O debate foi requerido pelo senador Hélio José (Pros-DF) na busca de soluções discutidas com representantes do setor para a apresentação de proposições legislativas que modernizem a legislação e regulamentem o exercício da atividade de síndico.

Entre os principais problemas apresentados pelos participantes da audiência estão a qualificação do gestor de condomínios e a participação ativa dos moradores nas decisões administrativas.

Desvalorização

O advogado e consultor Rodrigo Karpat apontou a desvalorização do imóvel como a principal consequência da má gestão. Ele informou que o envelhecimento natural, associado à falta de manutenção, gera depreciação anual de 5% no valor do imóvel. São os casos de alteração da fachada, instalação inadequada de ar condicionado, entre outros.

Já os problemas de convivência entre os moradores, explicou, tendem a gerar até 30% de desvalorização do patrimônio.

— Por isso que temos demandas judiciais cada vez maiores. O nosso escritório hoje deve atender mais de 9 mil ações só inerentes a problemas de convivência. O síndico, quando assume, às vezes não lembra as responsabilidades civis e criminais que ele tem ao gerir um condomínio — ressaltou.

Nesse sentido, o presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp), Paulo Roberto Melo, informou que encaminhará sugestão de projeto para a regulamentação da profissão de síndico, com a exigência de ficha limpa para o exercício da atividade.

Ele ainda defendeu a ampliação da autovistoria predial para todos os condomínios do país e a melhoria da segurança das edificações.

Síndico profissional

Para Claudio Ribeiro Celino, presidente da Associação Brasileira de Síndicos (Abrasíndicos), existem prós e contras em relação ao síndico que também é morador, seja pela falta de tempo para a dedicação exclusiva ao condomínio ou pela falta de conhecimentos suficientes para uma boa gestão.

Além disso, ele apontou a importância do acesso a serviços profissionais e da qualidade de vida dos gestores e trabalhadores do condomínio, que são solicitados a qualquer hora do dia e da noite sem receber pagamento de horas extras, sem descanso no fim de semana e sem possibilidade de férias para o síndico, na falta de um substituto.

— Também tem o problema da violência e dos conflitos em assembleias, das agressões que acontecem de forma reiterada. O que fazer? Chamar a polícia? Quem é que protege o síndico de uma retaliação do vizinho? Para dar certo, o síndico teria que ter o poder de fazer o controle social daquela coletividade — observou.

A professora e pesquisadora Landejaine Maccori defende a necessidade de síndicos qualificados para atender à complexidade de administrar condomínios com os problemas que fazem parte da rotina diária.

Ela propõe a formação dessa categoria profissional, reconhecida pelo Ministério da Educação, com a orientação e fiscalização dos conselhos profissionais federais e regionais.

O Sindicondomínio, em parceria com o Centro Universitário do Distrito Federal  já formou  três turmas em curso superior de gestão de condomínios e vem negociando, juntamente com os parceiros, convênios com a Faculdade SENAC-DF e Instituto Federal de Brasília (IFB) para continuar a oferta em nível de graduação e pós-graduação, informou a pesquisadora.

Participação

Na opinião de Alexandre Corrêa, vice-presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos do Sindicato da Habitação (Secovi-RJ), é preciso tirar o enfoque apenas do síndico para a participação efetiva dos condôminos nas reuniões e decisões para que os moradores tenham o poder de vigiar e cobrar o gestor.

— Às vezes não se trata de má gestão, mas depende das pessoas, da participação delas. A lei hoje já traz ferramentas suficientes para assegurar uma boa gestão e esperar que o síndico tenha conhecimentos de psicologia, sociologia, advocacia me parece um pouco utópico. O enfoque deveria ser de consciência e responsabilidade — enfatizou.

Esse também é o entendimento do presidente do Sindicato dos Condomínios do Distrito Federal (Sindcondomínio-DF), José Geraldo Dias Pimentel.

— Sem conhecer o perfil comportamental das pessoas que residem nos condomínios brasileiros, certamente teremos dificuldades para construir uma legislação que atenda o mínio de interesse possível— avaliou.

Fonte: SíndicoNet