Na administração de um condomínio o síndico tem que lidar com muitas questões legais, e isso não diz respeito apenas às leis específicas para condomínios. São questões trabalhistas, de inquilinato e contrato com empresas. Por mais que o gestor condominial busque se informar, o auxílio de uma assessoria jurídica pode evitar muitos problemas. Segundo o advogado Alberto Luíz Calgaro, o cargo de síndico confere grandes poderes e, por conseqüência, lhe impõe enormes responsabilidades. Por exemplo, se agir com excesso de poder ou deixar de cumprir uma obrigação legal, como o seguro obrigatório ou a prestação de contas anual, poderá ser processado e pagar indenização.

Se o gestor realizar alguma dessas infrações terá que chamar um advogado para defendê-lo, porém mais prudente é “consultá-lo antes de praticar atos que envolvam questões jurídicas, de modo que possa agir de forma mais correta e segura, e assim evitar surgimento de conflitos”, observa Calgaro. Se mesmo com uma assessoria for preciso solucionar alguma questão judicial “certamente a assistência prestada previamente dará mais elementos e maior chance de êxito na defesa dos interesses do condomínio”, ressalta.

Além disso, o serviço pode ser prestado no auxilio a aplicação de penalidades aos condôminos, como multas ou restrições ao inadimplente. Também é importante o gestor condominial consultar o advogado antes de celebrar contratos e regular convocação de assembléias que exigem quorum qualificado.

Geralmente a administração do edifício não contrata um profissional do Direito com o objetivo de economizar, para Calgaro essa atitude é um engano, pois “uma vez que os honorários e custas processuais costumam ser bem maiores do que os de contratados para consultoria prévia e/ou emissão de pareceres”, diz. Ele lembra que é primordial na hora de contratar, buscar um profissional ou escritório de advocacia que seja de extrema confiança e preferencialmente do ramo. “Certamente a especialização e a prática na área condominial confere maior segurança ao condomínio”, alerta.

Fonte: CondomínioSC